Vereador Odiosvaldo Vigas envia para a Câmara Municipal de Salvador Projeto de Lei para Implantação de Assistência Psicopedagógica em toda Rede Municipal de Ensino

       PROJETO DE LEI Nº 300/13

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Dispõe sobre a implantação de assistência Psicopedagógica

em  toda  a  Rede Municipal de  Ensino com o objetivo  de  
  diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem,
                           tendo   como   enfoque  o  educando  e  as  instituições  de                          

                         Educação Infantil e Ensino Fundamental

                 A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

                 DECRETA:

Art. 1º A Rede Municipal de Ensino, deverá implantar assistência psicopedagógica com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Art. 2º A assistência a que se refere o artigo 1º deverá ser prestado por profissional habilitado e ocorrer nas dependências da instituição durante o período escolar.

Art. 3º O Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, regulamentara a  elaboração de normas, procedimentos, planejamento e controle relacionados ao objeto desta lei.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Sala das Sessões, 29 de abril de 2013

Odiosvaldo Vigas

Vereador - PDT

JUSTIFICATIVA

Ao refletir um pouco sobre a Aprendizagem, podemos dizer que, desde o momento em que nascemos, iniciamos o processo de aprendizagem. Neste processo, o ser humano constrói sua estrutura de personalidade na trama de relações sociais na qual está inserido. 

A aprendizagem vai ocorrendo na estimulação do ambiente sobre o indivíduo maturo, onde, diante de uma situação/problema, se expressa uma mudança de comportamento, recebendo interferência de vários fatores – intelectual, psicomotor, físico, social e emocional. Enquanto transforma a realidade a sua volta, ele constrói a si mesmo, tecendo sua rede de saberes, a partir da qual irá interagir com o meio social, determinando suas ações, suas reações, enfim suas práticas sociais.

Desde o nascimento, o indivíduo faz parte de uma instituição social organizada – a família - e depois, ao longo da vida, integra outras instituições. Nessa interação vai se construindo uma rede de saberes, onde todos os membros da sociedade são parceiros possíveis, contribuindo cada um com seus conhecimentos, suas práticas, valores e crenças. Estas contribuições não são estáticas, se encontram em permanente mudança. Portanto, o conceito de rede de saberes constrói-se a partir do princípio de movimento, de articulação e de co-responsabilidade.

Nossa rede de conhecimentos vai se formando dentro de instituições e assim cada vez mais é necessário inserir a psicopedagogia para estudar como ocorrem as relações interpessoais nestes ambientes. Além da Escola, a Psicopedagogia está cada vez mais presente nos hospitais e empresas. Seu papel é analisar e assinalar os fatores que favorecem, intervêm ou prejudicam uma boa aprendizagem em uma instituição. Propõe e auxilia no desenvolvimento de projetos favoráveis às mudanças educacionais, visando evitar processos que conduzam as dificuldades da construção do conhecimento.

  

O Psicopedagogo é o profissional indicado para assessorar e esclarecer a escola a respeito de diversos aspectos do processo de ensino-aprendizagem e tem uma atuação preventiva. Na escola, o psicopedagogo poderá contribuir no esclarecimento de dificuldades de aprendizagem que não têm como causa apenas deficiências do aluno, mas que são consequências de problemas escolares, tais como:

• Organização da instituição
• Métodos de ensino
• Relação professor/aluno
• Linguagem do professor, dentre outros

 Ele poderá atuar preventivamente junto aos professores:

• Explicitando sobre habilidades, conceitos e princípios para que ocorra a aprendizagem
• Trabalhando com a formação continuada dos professores
• Na reflexão sobre currículos e projetos junto com a coordenação pedagógica
• Atuando junto com a família/alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem, apoiado em uma visão holística, levando-o a aprender a lidar com seu próprio modelo de aprendizagem, considerando que esses problemas podem ser derivados:
• das suas estruturas cognitivas
• de suas questões emocionais
• da sua resistência em lidar com o novo
• ou  outra derivação que possa se apresentar.

A psicopedagogia contribui para a construção e implementação do conceito de Educação Integral e Contínua para todos, como é previsto em diferentes programas governamentais tal como o MAIS EDUCAÇÃO (decreto nº 7083/2010). A produção acadêmica e a bibliografia publicada são testemunhas incontestes da contribuição dos psicopedagogos brasileiros.

Muitos municípios têm em sua estrutura a atividade de psicopedagogia como imprescindível à garantia da qualidade da Educação Básica.

Como podemos observar, considerando o exposto, vemos que a implantação de assistência psicopedagógica, em toda Rede Municipal, servira como diagnostico, intervenção, e prevenção de problemas de aprendizagem.

Desta forma, não temos duvidas do apoio dos Nobres Colegas em aprovar a presente propositura. Colocando-nos à disposição para eventuais esclarecimentos e demais justificativas em plenário.

Pelo que espero e peço aos meus ilustres pares a competente aprovação

Sala das Sessões, 28 de abril de 2013.

Odiosvaldo Vigas

Vereador – PDT