REFORMA TRIBUTÁRIA COM JUSTIÇA SOCIAL JÁ!

Ao analisar os primeiros 100 dias dos Governos Municipais das principais capitais do país, enxergamos que tanto a cidade do Salvador quanto a cidade de São Paulo estão emparedadas pelas questões financeiras dos seus municípios. São Paulo com a maior dívida para com a União e Salvador não ficando atrás, uma cidade que pouco arrecada, com sérias dificuldades financeiras, além de terem sofrido em comum com os demais municípios uma drástica redução em uma das suas principais fontes de receitas que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por parte da União fazendo com que as cidades brasileiras de modo geral paguem a conta devido a desoneração com folha de pagamento e outros dos setores produtivos do país, acarretando uma redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), juntamente com o Imposto de Renda, porém como diz o Sociólogo Rudá Ricci “ Os municípios tornam-se cada vez mais economicamente dependentes da União, e aos prefeitos resta somente o papel de gerente de programas federais, independentemente de origem partidária ou coloração ideológica. Não é mero acaso.”

Com a eleição de Fernando Hadad, como prefeito de São Paulo, uma de suas primeiras medidas foi procurar o Palácio do Planalto, buscando de imediato, tratamento diferenciado da dívida do município para com a União, incongruente e discriminatório para com as demais Capitais e Cidades brasileiras, que a União assuma a dívida da cidade de São Paulo, para evitar a sua bancarrota, criando valores tributários diferenciados para o município paulista renegociar as suas obrigações financeiras para com o Tesouro Nacional. Pergunta-se: é justo com as demais capitais e municípios brasileiros, principalmente Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro? Estas cidades poderiam constituir um grupo de capitais semelhante ao G20, guardando as devidas diferenças, para fazer frente ao Governo Federal no sentido de encontrar soluções para uma reforma Tributária com Justiça Social, que contemple os interesses dos municípios.

O Ministério da Fazenda tem se empenhado de maneira absurda para resolver o problema do endividamento de São Paulo, mas os cidadãos brasileiros esperam em verdade que o Congresso Nacional procure legislar criando alternativas reais e não políticas para aliviar os caixas de todos os municípios e estados brasileiros, ou seja, proceder uma alteração no Projeto de Lei do Executivo mudando o indexador da dívida, para garantir a independência financeira dos municípios.

Voltando à nossa querida capital, como tenho dito insistentemente nos últimos três anos, é necessário fazermos o Pacto Por Amor a Salvador, envolvendo diversos setores da sociedade para sermos capazes de sairmos da situação que hora nos encontramos, precisando urgentemente de uma reforma tributária com justiça social para melhor distribuir os impostos e tributos que o governo federal arrecada. Vale lembrar que a União já arrecadou aproximadamente R$ 9 trilhões de impostos em seis anos e só repassou para os municípios no orçamento de 2013 o total de 9,3%.

É importante para o país que o Executivo Municipal da Prefeitura de Salvador, tenha saído na frente ao encaminhar a Reforma ou Ajuste Tributário à Câmara Municipal de Salvador que não deve abrir mão de suas prerrogativas legais e Legislativas ao analisar o Projeto, encaminhado para melhorar a  arrecadação da cidade, que como sabemos não é uma das melhores, porém a proposta encaminhada pelo Executivo não é uma questão fechada para aprovação do Projeto por sua base governista e pela sua complexidade, deve ser discutida e compartilhada com todos os segmentos da sociedade civil organizada, para atender aos interesses da cidade, pois  precisamos sair da última posição em que nos encontramos em termos de arrecadação para que haja investimentos na melhoria da vida do cidadão soteropolitano.

Como Salvador foi a primeira capital do país e de maneira histórica e cultural deve continuar inserida nas discussões dos grandes temas nacionais, como principalmente o fortalecimento do municipalismo incluindo-se a Reforma Tributária, diante do papel histórico e cultural da cidade mãe do Brasil, a cidade do Salvador, deverá liderar, através do Prefeito ACM Neto, o movimento de Prefeitos do Norte e Nordeste e do G4, das principais capitais, a fim de dialogar de maneira franca com o Governo Federal por uma verdadeira Reforma Tributária com justiça social Já, para que os municípios tenham independência financeira.

Pela defesa do Municipalismo.

Odiosvaldo Vigas

Vereador Líder do PDT