Odiosvaldo questiona alteração em lei que permite fechamento de ruas

Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (19) no Centro de Cultura da Câmara para discutir o Projeto de Lei nº 471/2011, de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PMDB), o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) chamou atenção para o fato de que o colega propõe a mesma coisa da Lei nº 8.032/2011, na qual o Executivo sancionou o Projeto de Lei 110/2010, de sua autoria, que dispõe sobre a implantação de portões e guaritas em vias públicas sem saída, com o objetivo de aumentar a segurança em habitações.

Segundo Odiosvaldo, o vereador Alfredo Mangueira altera apenas uma palavra, o termo “unidomiciliares” (da lei em vigor) para “multidomiciliar”. “Ora, é mesmo necessário alterar apenas uma palavra para a lei ter o mesmo efeito que tem hoje? Espero que os vereadores e a Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo) levem em conta as questões técnicas apresentadas no projeto. Se observarem, vão perceber que a proposta de Mangueira é exatamente a lei sancionada através do projeto de minha autoria”, argumenta Odiosvaldo Vigas.

Na Audiência Pública realizada, Odiosvaldo Vigas, fez os esclarecimentos necessários da integra da Lei 8.032/2011, entendendo ser indispensável qualquer outra alteração e que o debate foi voltado para melhor compreensão e interpretação de como deve ser aplicado à mesma, e para dirimir duvidas ficou acordado que as assessorias técnicas dos vereadores se reunirão para um parecer conjunto.