Odiosvaldo propõe validade de alvará no carnê do IPTU

Pedetista alerta para o não cumprimento da Lei Municipal

O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) vai propor projeto de lei pedindo a inclusão do prazo de validade das vistorias de todos os prédios públicos e privados de Salvador nos seus respectivos carnês de IPTU.

O pedetista alerta para o não cumprimento da Lei Municipal nº 5.907/2001, por parte da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). A legislação prevê que o órgão faça a fiscalização periódica das construções da capital baiana a fim de aprovar ou não a renovação do alvará Habite-se, que permite moradia e/ou ocupações prediais para fins comerciais.

Ciente da dificuldade de equipamento e de pessoal que a Sucom dispõe, Odiosvaldo propõe que a prefeitura realize licitações públicas com objetivo de firmar parcerias com as universidades soteropolitanas.

Odiosvaldo também parabenizou a prefeitura do Salvador pela rapidez na recuperação da laje do boxe que desabou no Mercado de Itapuã no final do mês passado. Preocupado com a situação, ele chegou a sugerir a criação de uma bolsa auxilio para os trabalhadores que ficaram impossibilitados de trabalhar.

Contudo, o vereador chama a atenção para a necessidade de uma ampla reforma no mercado. E foi nesse sentido que ele apresentou no ano passado a Emenda nº 69 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo para o ano de 2012. Na emenda, ele pediu "recuperação e reforma do Mercado Municipal de Itapuã".

Porém, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara deu parecer de rejeição à emenda pelo fato de ela "pretender incluir ações não previstas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de propor uso de recursos indevidos", segundo o colegiado.

"Houve este desabamento no mercado de Itapuã e isso é um alerta para a gestão municipal porque a fiscalização rotineira dos equipamentos públicos e privados de Salvador precisa acontecer regularmente. Temos que ter cuidado para não acontecer tragédias como a do Rio de Janeiro, onde desabou um prédio de nove andares (há dois mêses)", justifica o vereador.