Nos últimos 30 dias, o noticiário baiano esteve de olho no reajuste de 13,64% na tarifa de água cobrada pela Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento). O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Ricardo D’Ávila, considerou “abusivo” o referido aumento e determinou a suspensão imediata da cobrança na conta dos consumidores. A Embasa disse que vai recorrer da decisão.
Mas é necessário chamar atenção para outro abuso que vem sendo cometido há anos, o da conta de energia elétrica dos baianos. O vereador Odiosvaldo Vigas alerta que quando, há sete anos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permitiu o reajuste de 6,91%, cometeu o “mesmo crime” que a Embasa, conforme considerou o juiz baiano.
“Aquilo foi um crime perante a população porque não tinha justificativa aquela cobrança. Nos últimos sete anos foi cobrado valor mais alto do consumidor, inclusive isso levou a Câmara Federal dos Deputados a instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a cobrança indevida, que teve denúncia também por parte do Tribunal de Contas da União (TCU)”, declarou o vereador.
À época, o TCU apontou o acúmulo de R$ 7 bilhões provenientes do aumento de 6,91% na conta de luz dos cidadãos em sete anos.
Com a medida da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que condenou a Embasa por aumento abusivo, Odiosvaldo espera que a Justiça seja célere também quanto ao processo da Aneel, que corre em nível nacional e tem a Coelba entre os estados que corrigiram suas tabelas. “A Justiça deve cumprir seu papel constitucional em defesa da sociedade brasileira”, aclama o vereador pedetista.
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