ODIOSVALDO PROPÕE SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR EMENDA 29

O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) propôs em plenário na última segunda-feira (12) que a Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social da Câmara realize sessão especial para discutir a Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A votação da emenda está prevista para acontecer no próximo dia 28 na Câmara Federal, em Brasília. “A regulamentação do repasse vai estabilizar as diretrizes do financiamento da saúde pública em todo o país”, avalia o pedetista.

Odiosvaldo se encontrou na última sexta-feira (9) com o secretário municipal da Saúde (SMS), Gilberto José (vereador do PDT licenciado), a quem propôs um encontro com todos os gestores da pasta de todas as capitais brasileiras para discutir a recomposição do teto e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda na sessão de segunda-feira passada, o vereador sugeriu que as câmaras de vereadores das outras capitais ampliem o debate sobre a saúde pública.

Vigas apontou que até o final do ano, o governo federal deve arrecadar cerca de 1,5 trilhão em impostos e questionou quanto desse montante será destinado à saúde pública. O vereador aproveitou para se mostrar contra a criação de um novo imposto, sobretudo a nova CPMF para a saúde. “Por muitos e muitos anos se arrecadou CPMF e o que foi feito com esse dinheiro? Agora querem dizer que a CPMF tiraria a saúde do vermelho?”, questionou.

O vereador alertou ainda para outra questão “preocupante” no âmbito da saúde pública. “Quando uma pessoa que tem plano de saúde tem algum problema grave como um acidente de trânsito ou um ferimento por tiros, por exemplo, ela primeiro tem atendimento de alta complexidade no HGE, no Roberto Santos etc, para depois de ter seu estável ser transferido para uma unidade privada. De onde sai o custeio desses atendimentos? da verba destinada para as pessoas que usam o SUS”. Segundo Vigas, os planos de saúde deveriam ressarcir os cofres públicos, mas isso não acontece.

Ainda sobre o financiamento público da saúde, o vereador defende que os recursos sejam aplicados integralmente no setor, garantindo uma justa distribuição das verbas para estados e municípios. “Os critérios de repasse para o SUS, baseados em índices populacionais, não atendem atualmente a real necessidade dos estados e municípios brasileiros”, afirmou.

Odiosvaldo afirma que o sistema público de saúde vive permanentemente numa crise de subfinanciamento, agravada após a municipalização da gestão sem que os recursos repassados sejam atualizados regularmente. “Também não se leva em consideração o crescente aumento da população e suas reais necessidades de promoção e prevenção da saúde”. Num breve comparativo, o pedetista observou que enquanto a cidade de São Paulo recebeu R$ 6 bilhões em 2010, Salvador teve repasse de R$ 1,3 bilhão no mesmo período.