Audiência no Ministério Público discute questões relacionadas aos Agentes de Saúde e Endemias do Município

O vereador Odiosvaldo Vigas participou da audiência realizada no Ministério Público do Trabalho – PRT 5º Região com o intuito de discutir a proposta que aponta as soluções para os Agentes de Saúde e Endemias do município de Salvador.

Confira na íntegra a ATA da Audiência:

Mediação nº 000878.2010.05.000/1

Requerente: SINDACS/ BA – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Contendores de Doenças Endêmicas e Epidemiológicas do Estado da Bahia.

Requeridos: Município de Salvador, Secretária Municipal de Planejamento, Tecnologia e gestão, SEPLAG não requerido e Secretária de Saúde

ATA DE AUDIÊNCIA

Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, na Av. Sete de Setembro, 308, Vitória, Salvador/BA, às 17:00h, compareceram, perante a Exma. Sra. Procuradora Regional do Trabalho, Dra. EDELAMARE BARBOSA MELO, o MUNICIPIO DE SALVADOR – SECRETARIA DA SAÚDE representado por seu secretário de Saúde, Dr. JOSÉ SATURNINO RODRIGUES acompanhado da coordenadora dos Recursos Humanos, Sra. MARIA DO SOCORRO TANURE TELLES; o Procurador Geral do Município de Salvador, Dr. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA; a procuradora do Município e Subchefe da Casa Civil, Dra. LISIANE MARIA GUIMARÃES SOARES OAB/BA nº 8852; os vereadores do Município de Salvador SANDOVAL SOUZA GUIMARÃES – PMDB, ODIOSVALDO BOMFIM VIGAS – PDT, MARIA OLIVEIRA SANTANA – PC do B, MARIA ALADILCE DE SOUZA – PC do B e MOISÉS ROCHA SANTOS – PT, GILMAR CARVALHO SANTIAGO – PT E JORGE EDUARDO DE SCHOUCAIR JAMBEIRO – PSDB; a Central Única do Trabalhador – CUT/BA, representada pelo Secretárop Executivo de Organização, Sr. VALDEMIR MEDEIROS DA SILVA, RG nº 06.355.952-81 SSP/BA. Aberta a Reunião, pela Procuradora oficiante foi lida a ata da audiência realizada no dia 10/agosto/2010 e o despacho de fls. 132/133 dos autos com entrega das cópias dos referidos documentos aos presentes para esclarecer que não existe acordo firmado perante o Ministério Público para efetivação da mudança do regime jurídico, mas, sim, sugestão de encaminhamento. Em seguida, dada a palavra ao Município de Salvador este apresentou a seguinte proposta para solução do conflito: 1) Encaminhamento imediato do projeto de lei de licença maternidade; 2) encaminhamento até o dia 10.12.2010 do projeto de lei de mudança de regime jurídico e alteração da Lei do Plano de cargos e salários da saúde para incluir disciplinamento sobre os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias com efeitos financeiro a partir de junho de 2012. Dada a palavra à Central Sindical esta aduziu que no momento, em virtude do movimento paredista deflagrado e de suas peculiaridades quanto à representação da categoria profissional, esta, no momento, se faz representar pelo comando de greve. Quanto à proposta do Município sugere que os efeitos financeiros ocorram a partir de final de 2011, se existisse recurso. Pelo Município de Salvador foi dito que propõe a previsão de cláusula no acordo a ser firmado com a categoria profissional que preveja a possibilidade de antecipação de efeitos financeiros desde que exista disponibilidade de receita. Para este fim propõe a criação de uma comissão com representação dos partidos políticos para avaliação da situação. Afirmou, ainda, a inexistência de oposição do Município quanto ao abono das faltas decorrentes de participação do movimento paredista com pagamento da respectiva remuneração, condicionado este à imediata suspensão do movimento paredista com retorno dos trabalhadores aos seus postos de trabalho. Pelos representantes da bancada da oposição foi dito que a proposta apresentada pelo poder executivo avança em alguns pontos -......., esperando que os estudos a serem realizados pelo Município com a participação dos representantes legislativo, executivo e trabalhadores conduzam a antecipação dos efeitos financeiros da mudança do regime jurídico para o ano de 2011, salientando que a decisão final quanto às propostas ora apresentadas caberá aos trabalhadores; Pelo Liderança do governo foi dito que a Prefeitura demonstra interesse em resolver o problema e que os vereadores, independentemente do matiz político-partidário, sempre foram favoráveis à mudança do regime jurídico reivindicada pela categoria, mas que caberá a estes a decisão sobre a proposta do Executivo ora apresentada. Pelo Sr. Secretário de Saúde foi dito que o movimento paredista esta comprometendo o LIRA e, portanto, o combate à dengue ademais da percepção de recursos financeiros para custear despesas vinculadas à execução de projeto da área de saúde pública, razão pela qual apela aos senhores lideres sindicais e partidários para necessidade de finalização imediata do movimento paredista e consequentemente normalização das atividades desenvolvidas pelos trabalhadores, ressalta, ainda o pagamento do abono acordado anteriormente será realizado até o sétimo dia útil do mês de novembro. Ao final a procuradora oficiante convidou a representação sindical da categoria profissional para cientificar-lhe do resultado desta reunião de trabalho realizada entre as representações do Executivo e Legislativo perante o Ministério Público do Trabalho para que a entidade sindical adote as providências que entender cabíveis para deliberação sobre a pauta proposta para a realização de eventual acordo que venha por fim ao movimento paredista. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da ata, às 13:40 que foi digitada por mim, José Marcos Lisboa dos Santos ---------, Diretor do Primeiro Grau...