A situação criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), é um verdadeiro atentado aos consumidores de energia elétrica. Ao autorizar um reajuste tarifário de 6,91% nas contas de energia, está cometendo um crime de responsabilidade perante a população.
Nada justifica essa cobrança, ao contrario deveria a ANEEL fazer à devolução dos valores cobrados a maior na tarifa de energia, conforme reconheceu esse órgão, que nos últimos sete anos eram cobrados do consumidor valores a maior nas contas de energia elétrica gerando inclusive uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da tarifa de energia, na Câmara Federal, devido às cobranças indevidas de energia elétrica, consubstanciado na denuncia nacional do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta o pagamento de R$ 1 bilhão pelos brasileiros nas tarifas de energia nos últimos sete anos ocorreu a partir das informações do TCU. São R$ 7 bilhões acumulados nos últimos sete anos e, de acordo com reportagem da Folha de São Paulo, a ANEEL teria conhecimento da falha dos cálculos há pelo menos dois anos, mas não realizou nenhuma mudança nos valores. A ANEEL, responde na Câmara Federal, por reajuste abusivo nas tarifas de energia, durante essa CPI ficou decidido que a ANEEL deveria disponibilizar os valores a serem ressarcidos aos consumidores em 60 dias.
Por um absurdo, esse órgão ANEEL, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor, estipula esse exorbitante aumento. Em outros estados o PROCON tomou a iniciativa de pedir o ressarcimento dos valores cobrados pelas Concessionárias de energia, visto o erro observado nas contas dos consumidores durante os últimos sete anos.
O Estado da Bahia, através dos seus representantes, principalmente a Câmara de Vereadores, não pode se omitir nesse crime contra a população. Se a ANEEL, errou durante anos autorizando a cobrança indevida de valores aos consumidores de energia, deve automaticamente fazer essa devolução nas contas mensais.
O que as Concessionárias pretendem, além de não repassar o que devem aos consumidores, é promover um tarifaço onerando ainda mais a população, principalmente aqueles necessitados. Deve a ANEEL rever esse aumento abusivo, colocando em vigor os valores devidos pelos erros dos cálculos. O Ministério Publico deve acionar as Concessionárias a apresentar suas planilhas para conhecimento da Sociedade, sabemos que os reajustes das Concessionárias são obscuros sem a devida transparência. Os Serviços públicos de água e luz têm que atender os anseios da população, pois são serviços essenciais e sem concorrência, assim não podem se tornarem absolutos em cobrança abusiva sem a devida fiscalização.
Odiosvaldo Vigas
Vereador / PDT
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Concordo ou Não Concordo?