DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES - PRÉ-SAL

DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DE MANEIRA IGUALITARIA / PRÉ-SAL

No ano de 2009, através do Projeto de Resolução nº. 88 / 2009 , propus a criação da FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL EM DEFESA DA EXPLORAÇÃO DAS JAZIDAS DO PRÉ-SAL PELA PETROBRÁS E DA SOBERANIA NACIONAL NA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO / PRÉ-SAL, defendendo um novo marco regulatório para a exploração do petróleo.

Com a descoberta de uma grande extensão de petróleo na camada do pré-sal, na plataforma continental brasileira, esperam os estados e municípios que a divisão dos royalties dê-se de maneira igualitária consolidando a concepção de ente federativo e da constituição brasileira que trata das riquezas minerais do país.

É necessário que as Assembléias Legislativas Estaduais e as Câmaras Municipais e lideranças políticas juntamente com a sociedade civil organizada, mobilizem-se para que no Congresso Nacional, especificamente no Senado da Republica, seja garantida a aprovação da lei da divisão dessa riqueza nacional de modo igualitário para todos os estados e municípios, e na oportunidade ser debatida a nível nacional a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, a fim de acontecer a justiça tributária esperada pelos mesmos há muito tempo.

Defendo que esses recursos, advindo da exploração do petróleo da camada do pré-sal, devem ser aplicados na educação, saúde, política de tecnologia de qualificação profissional para geração de emprego e renda, pois sabemos que o desenvolvimento e o progresso de um país dependem, principalmente, da educação.

A Emenda Parlamentar dos Deputados Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG) que encontra-se no Congresso Nacional, aprovado na Câmara Federal e agora em tramitação no Senado da Republica, visa corrigir as desigualdades na distribuição dos royalties, defendendo a divisão proporcional entre todos estados e municípios brasileiros e das riquezas do petróleo produzido no mar.

Quando se fala em plataforma continental, compreende-se que ela pertence a União, entretanto,os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo não podem dizer que são os produtores do petróleo, da camada do pré-sal, mas o que a sociedade brasileira tem assistido é que os mesmos, não querem que esta riqueza, que é de todos os brasileiros, seja dividido de uma maneira igualitária.

Em verdade o que está sendo analisado pelas representatividades políticas dos estados e municípios é a divisão do percentual dos royalties que caberá a União, Estados e Municípios, que no nosso entendimento, no estado democrático de direito, já deveria ter sido feita uma revisão nesta distribuição.

* Considera divisão dos royalties em campono no mar com alíquota acima de 5% Fonte: ANP e Câmara

A Sociedade brasileira espera de maneira responsável que o Senado da República garanta através da lei a distribuição dessa grandiosa riqueza nacional de maneira igualitária, que propiciara melhores condições de recursos financeiros para muitos estados e municípios pobres desse país, e em particular defendo que a União devera abrir mão de um percentual maior em beneficio de estados e municípios mais carentes, que propiciara melhores condições de recursos financeiros para muitos.

Odiosvaldo Vigas

Vereador - PDT