O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), recentemente, votou favorável ao Projeto de Lei na Câmara Municipal sobre a atualização dos valores do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador, para vigorar a partir de 2014, pois como é do conhecimento de todos o IPTU é um imposto municipal, que não é contabilizado sobre a renda do individuo, como é feito com o Imposto de Renda, e tanto Salvador como São Paulo e outros municípios brasileiro, terão em média um aumento no valor do IPTU, entre 15 a 25%.
Sabemos que os cidadãos soteropolitanos terão que pagar um imposto (IPTU) maior, entretanto, esse aumento será revestido pela Prefeitura Municipal de Salvador, em infraestrutura e serviços públicos de qualidade para a cidade e o cidadão.
O cidadão deve está se perguntando: No próximo ano estarei pagando um IPTU a maior, e como a Câmara Municipal vai conceder isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) para as empresas que irão executar as obras de construção da linha 2 do metrô, pois as mesmas deixarão de recolher aos cofres do Tesouro Municipal, para uma cidade carente de recursos financeiros, como outros municípios que estão em grande dificuldade pela diminuição da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios e pelo endividamento dos mesmos junto ao Governo Federal, onde o indexador usado para corrigir as dividas do município tornam a divida quase impagável para com a União, isso é reflexo, também, da crise econômica mundial. Salvador irá perder muito em sua arrecadação, pois é uma cidade que vive de serviços, e não existe atividade industrial.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal podemos abrir mão da arrecadação desse imposto (ISS)? Caso possa, deve ser dado uma contrapartida aos cidadãos soteropolitanos, subsidiando o transporte público, reduzindo, assim, drasticamente as tarifas durante o período vigente da isenção.
Até hoje o Governo Federal tem discutido que o Imposto sobre a gasolina, a Cide-combustíveis, uma contribuição de intervenção no domínio econômico, de competência da União, incidente sobre as atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, venha, também, subsidiar o transporte público.
O que precisamos em verdade é a REFORMA TRIBUTÁRIA URGENTE, para justamente evitar essas medidas pontuais dentro da Legislação.
O Vereador Odiosvaldo Vigas esteve em discussão com um grupo de vereadores colocando os argumentos acima citados, para que a cidade e o cidadão soteropolitano não venham a perder com a isenção do imposto (ISS).
Odiosvaldo Vigas
Vereador e Lider do PDT
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