DESTRAVAR SALVADOR

A indefinição jurídica resultante da ação de inconstitucionalidade da Lous (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo) em Salvador trava projetos de construção que acenam qualidade de vida, crescimento econômico e geração de mais de 30 mil empregos.

Esta Lei e mais o PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) foram aprovados em 2012 pela Câmara Municipal. O Ministério Público da Bahia questionou-as, alegando que os vereadores ignoram etapas necessárias ao debate, incluindo consulta popular.

Até aí, entende-se a controvérsia. O mais difícil e penoso é admitir a indecisão judicial que paralisa obras públicas e privadas. Estão parados pelo menos 80 projetos, entre os quais a implosão do antigo Salvador Praia Hotel, em Ondina, para edificação de dois prédios com gabarito a definir.

O Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou. No último dia 23 jogou para mais adiante a decisão. O resultado é que planos de novos investimentos se esvaziam à falta de legislação imediata, clara e definitiva.

É fato inegável a queda de atividade nos setores de comércio e construção civil, com impacto negativo nos interesses de modernização e sustentabilidade. Cinco projetos de hotéis fazem parte da PDDU da Copa. São obras urgentes freadas por itens polêmicos da nova legislação.

Publicitários e empresários lançaram na última semana manifesto em favor de pronta decisão jurídica. Salvador, no seu entender, não suporta mais os altos custos da imobilidade. É preciso avançar, desenvolver. Este objetivo somente será alcançado pela confluência de interesses econômicos, sociais e ambientais - jamais pelo desgaste dos atritos.

O manifesto obteve ampla adesão. É natural, trata-se de causa pública em que o capital empenha o futuro. A Justiça terá de acelerar sua decisão a respeito da Lous. Não há investimentos em terreno inseguro, em fase prolongada de incertezas jurídicas.

Fonte: Jornal A Tarde de 11 de agosto de 2013