SALVADOR NÃO PODE PARAR

Há quase dois anos, a capital da Bahia vive um clima de insegurança jurídica causado pela suspensão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Lous) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Aprovada em dezembro de 2011, a nova Lous de Salvador foi suspensa por decisão liminar pela Justiça, após ação de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público. Executivo e Legislativo tentaram, sem êxito, derrubar a liminar até o fim do ano passado quando a prefeitura de Salvador enviou nova proposta de Lous e também um projeto com alterações no Plano Diretor - o chamado PDDU da Copa. Os dois projetos, aprovados pela Câmara a 15 dias do fim do mandato do prefeito e da maioria dos vereadores, aumentaram a polêmica com o Ministério Público, que questionava a legalidade das novas regras.

Durante todo esse tempo,  empreendimentos foram suspensos, particularmente no setor imobiliário, comerciantes passaram a ter dificuldades de abrir ou ampliar seus negócios. Salvador, sem leis claras para seu desenvolvimento, começou a parar. O prefeito ACM Neto assumiu com o objetivo de superar esse impasse. Para isso, procurou o Ministério Público, onde encontrou portas abertas para o debate. Após semanas de exaustivas discussões, a Prefeitura de Salvador e os promotores chegaram a um acordo e formularam uma proposta para facilitar a aprovação de novos empreendimentos e o andamento de novas obras na cidade sem ferir a lei, enquanto o Tribunal de Justiça não dava seu parecer final sobre o que efetivamente é inconstitucional nos Projetos de Lous e do PDDU.

Esta semana, entretanto, o Judiciário - pela maioria de seus integrantes - votou contra a proposta feita pela prefeitura e pelo MP para destravar o desenvolvimento da cidade. Não cabe discutir as razões do Tribunal, que deseja julgar antes a questão constitucional. Mas a consequência da decisão é o agravamento da insegurança jurídica, que causa tremendos prejuízos a Salvador. A decisão atrasa obras estratégicas para a cidade e paralisa novos investimentos. Nos cálculos da prefeitura, mais  de 30 mil empregos deixaram de ser criados somente este ano.

O Judiciário não pode permitir que este impasse, que vem desde 2011, se prolongue. As partes envolvidas - Executivo Municipal e Ministério Público´- já mostraram estar dispostas a trabalhar para buscar soluções. Agora, falta o Tribunal fazer o seu papel: julgar. E julgar logo, porque vale para nossa cidade hoje a máxima do grande jurista baiano Ruy Barbosa: "Justiça atrasada não é justiça". Salvador não pode parar.

 

Fonte: Correio da Bahia de 28 de julho de 2013