Odiosvaldo propõe gasto máximo em publicidade de 1% da receita da prefeitura

Preocupado com a multa de R$ 3,5 milhões aplicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) à Prefeitura de Salvador por irregularidades em gasto com publicidade, o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) apresentou o Projeto de Lei nº 294/12, que estipula aplicação máxima de 1% da receita líquida do município na área.

Odiosvaldo propõe restrição da veiculação de propaganda apenas em âmbito local, pois um dos motivos que levaram o TCM a multar a prefeitura foi a veiculação de um jornal no município de Baixa Grande.

Na proposta do vereador, se os futuros prefeitos gastarem mais do que 1% da receita, o valor excedente será descontado no mesmo limite do quadrimestre seguinte.

“Não sou contra a propaganda institucional, pois ela serve até como prestação de contas, mas é inadmissível uma cidade como Salvador, que carece de serviços básicos como educação e saúde, gastar milhões e milhões em publicidade”, justifica Odiosvaldo Vigas.

O projeto já foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara e é o primeiro do vereador pedetista a ser votado na próxima legislatura.

Veja aqui a íntegra do projeto.