NOVO HORÁRIO ELEITORAL

Propaganda de candidatos a prefeito e vereador tem utilidade, mas precisa ser aprimorada para diminuir paternalismo e custos

Começa nesta terça-feira o mal denominado horário eleitoral gratuito. Serão 45 dias nos quais os candidatos a prefeito e vereador poderão usar as emissoras de rádio e televisão para atrair o voto do maior número de eleitores.

Ao final do período, as TVs terão cedido aos partidos políticos pouco mais de 60 horas de sua programação. Pelo serviço, terão direito a uma compensação tributária que, estima-se, custará cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos.

Ou seja, o horário eleitoral é gratuito só para os partidos. Para os demais cidadãos, ele é dispendioso. Por essa razão e por seu caráter impositivo, sofre críticas ponderáveis de vários quadrantes.

Entre políticos, profissionais de marketing e estudiosos, contudo, há razoável consenso quanto a sua utilidade. Na maior parte das democracias, meios de comunicação de massa são a principal ferramenta para divulgar candidatos.

A gratuidade do horário eleitoral, que não é invenção brasileira, materializa o princípio de que candidatos, independentemente de poder econômico, devem ter meios de levar suas propostas ao eleitor.

A garantia desse desiderato democrático justifica alguma despesa do Estado. Isso não significa, porém, que o atual padrão de gastos seja adequado. E, exatamente por haver verbas públicas envolvidas, deve-se exigir aproveitamento mais criterioso dos recursos.

Passo importante nessa direção é o combate às legendas de aluguel, que transformam o tempo de TV em capital político e o utilizam apenas como moeda de troca

Essa distorção seria evitada com uma cláusula de desempenho. Embora derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em 2006, a regra poderia ser retomada por emenda constitucional. Não se trata de limitar a liberdade de organização política, mas de fixar o requisito de representatividade da legenda – medida por um percentual mínimo de votos – para dar acesso a fundos públicos e ao tempo de TV.

Outro mecanismo a implementar é um teto para o total de minutos de cada partido e coligação na propaganda política. Atingindo um limite, o ingresso de novas siglas não agregaria tempo de exposição à aliança. Com isso, seriam desestimuladas transações oportunistas.

Além de medidas voltadas aos partidos, convém adotar providências que incrementem o horário eleitoral do ponto de vista do cidadão e espectador. Os grandes blocos de propaganda deveriam ser abreviados. A produção de longos programas encarece as campanhas, e eles são menos eficientes do que inserções curtas.

Ao lado disso, uma parte da propaganda gratuita deveria ser reservada para debates temáticos entre os postulantes, a fim de aumentar ocasiões de confronto de idéias.

Finalmente, a exigência de que o horário eleitoral seja concomitante em todas as emissoras é abusiva, pois priva o cidadão de seu direito de escolha. A reforma dos programas deveria começar por aí.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo de 19 de agosto de 2012