FALTA POLÍTICA PÚBLICA PARA O IDOSO                                                                                               

A falta de política pública para a pessoa idosa é identificada quando os governos não cumpriram a Lei Ordinária 10.741/2003, Lei8.842/94, Constituição Federal Art.230, dentre outros Atos normativos.

  O trabalhador  não é valorizado pelo seu País, a sua aposentadoria representa um ameaça a sua sustentabilidade.

    O número de idoso que estão nos corredores do hospital, clinica, asilo, e casa de convivência e também em casa passando dificuldade e sofrendo  por falta de assistência médica adequada é, revoltante e humilhante. Cadê o Ministério público, defensoria pública e & companhia limitada na apuração do cumprimento das obrigações constitucionais e da COTA estabelecida em Lei em que o hospital filantrópico é obrigado atender a população de baixo poder aquisitivo.

    No cumprimento das minhas atribuições como Presidente e Membro da Executiva Nacional do Movimento dos Aposentados, Pensionistas, e Idosos do PDT - Partido Democrático Trabalhista levou ao conhecimento dos aposentados,  pensionistas e idosos que apresentamos em 19 de Maio 2011, através do Ofício MAPI/ PDT nº 002/2011 ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, proposta protocolada sob o nº 8510110038795 - com a seguinte redação. Cumprimentando-o fraternalmente, propomos a Vossa Excelência que o governo do estado da Bahia, venha estudar a possibilidade de adquirir o hospital UNIMED, recentemente desativado, localizado no Município de Lauro de Freitas, para instalação da Unidade  de Assistência a Saúde a pessoa idosa e portador de necessidades especiais, como também a ala de Pronto atendimento para os servidores e dependentes assistidos pelo PLANSERV.

   Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, ação política visionária deste quilate beneficiará em média dois milhões de idosos e centenas de cidadãos portadores de necessidades especiais, independente dos servidores do Estado que prestam relevantes serviços à  nossa sociedade.

      Senhor Governador Jaques Wagner, a BAHIA sempre saiu na frente dos demais Estados brasileiros em ações e bons exemplos e este ATO será um grande marco para o estado da Bahia. Não podemos  deixar de sair na frente com a criação do  HOSPITAL ESPECÍFICO PARA PESSOAS IDOSAS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAS COMO ÚNICO DO BRASIL, cumprindo assim o Artigo 230 da Constituição Federal, que diz: “A família, a sociedade e o estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando a sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantido-lhes  o direito da vida”.

    Em 02 de fevereiro de 2012, encaminhamos Ofício MAPI/PDT nº 001/2012 para a Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff, com a seguinte redação: “solicitamos a valiosa cooperação de Vossa Excelência no sentido de estudar a viabilidade no atendimento dos pleitos abaixo, considerando que o aposentado é um Patrimônio Histórico do Brasil.

      -Hospital específico nos Estados da Federação para as pessoas Idosas e  Portadores de Necessidades Especiais

     -Medidas para que as empresas/instituições assegurem o direito no abono de faltas dos trabalhadores que conduzirem pessoas idosas da família a médicos e a hospitais para tratamento de saúde.

   -Adoção de medidas para disciplinar a condução de publicidade desenvolvida pelas instituições financeiras nos meios de comunicações, objetivando coibir qualquer tipo de indução e estimulo a pessoa idosa  para adquirir empréstimo de recursos, considerando que muitos aposentados foram induzidos e enveredaram nesse procedimento e estão atravessando dificuldades de sobrevivência, como também muitos aposentados vêm  sendo ameaçados por familiares e pessoas muitos próximas para contrair empréstimos com objetivos escusos e não por necessidades sociais, bem–estar, é a dignidade do beneficio”.

  Em Março recebemos  expediente nº DOC: 273/2012 - GP/GAB /PR, datado 28/02/2012 do Gabinete  Pessoal da Presidência da República, constando a segunda redação: ”Acuso o recebimento do Ofício MAPI/PDT nº 001/2012, pelo qual solicita atendimento de pleitos relacionados ao bem-estar de idosos e, ainda articulação no sentido de que seja criada a frente  Parlamentar do Aposentado, Pensionista e do Idoso, para discutir e analisar as questões que amparam a  pessoa idosa estabelecidas na legislação em vigor.

   Pela natureza do assunto, informamos que o expediente me foi encaminhado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio do Memorando nº 287/2012-GP/GAB/PR. Assinado pelo Senhor Álvaro Henrique Baggio – Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da Republica”.

     Excelentíssima Senhora Presidente Dilma Rousseff, reiteramos proposta de  criação, da Secretaria de Proteção do Idoso com status de ministério a exemplo das Secretarias de políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as mulheres.

    Senhora Presidente, sugerimos constar na Proposta Orçamentária de 2013 que será encaminhado em setembro ao Congresso Nacional o PAC do IDOSO - construção de hospital para o idoso nos Estados da Federação. Afinal no ano 2020, teremos 32 milhões de idosos no Brasil e “A saúde é direito de todos e dever  do Estado” .

   A Senhora pode fazer a diferença com UM OLHAR PREFERENCIAL PARA O IDOSO. Querer é poder!

Fonte: Jornal Tribuna da Bahia do dia 8/8/2012, Alderico Sena é Presidente e Membro da Executiva Nacional do Movimento dos Aposentados do PDT – Partido Democrático Trabalhista e Coordenador da Assembléia Estadual Constituinte – 1989.